Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioContribuições especiais (sociais, CIDE e corporativas)OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Tributário
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Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma de respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. (_) A União, os Estados, exceto o Distrito Federal, e os Municípios, poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. (_) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.