Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Tributário
546 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A base de cá…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a incidência da taxa de licença para execução de obras ou serviços de engenharia, analisar a sentença abaixo: As taxas…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Encantado
De acordo com a Lei Municipal nº 1.222/1983 - Código Tributário Municipal, é facultado ao contribuinte reclamar contra o lançamento, no prazo de 30 dias, desde que as razões da impugnação se refiram: I. A erro na locali…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Maripá
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a sentença abaixo: O imposto, de competência dos Estados, sobre a propried…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, contribuinte do imposto é, entre outros, o: I. Importador ou quem a lei a ele equiparar. II. Indust…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/1991 - Código Tributário do Município, sobre a incidência do imposto sobre a transmissão "inter- vivos" de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, considera-s…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Venâncio Aires
Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Na ausência de disposição…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Encantado
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos, com…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· CM Nova Hartz
Em conformidade com a Constituição Federal, em relação ao Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos dos Estados e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo: I. Compete aos Estados e ao Distrito Federal institui…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Venâncio Aires
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plen…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo: I. É a delegação legal da capacidade para cobrar tributos. II. É a utilização do…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Maripá
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incide sobre: I. O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. I…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Sta Maria (RS)
De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu prepos…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· CM Nova Hartz
Considerando-se a Lei Municipal nº 197/1991 - Código Tributário Municipal, em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, analisar os itens abaixo: I. Incide sobre a propriedade, a titularidade,…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Horizontina
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóve…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· Pref Encantado
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre o Sistema Tributário Nacional, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Inst…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2021· CM Nova Hartz
Considerando-se a Lei Municipal nº 197/1991 - Código Tributário Municipal, o valor venal do imóvel será determinado em função, entre outros, dos seguintes elementos: I. Na avaliação do terreno, entendido este com área i…
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