Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Sta Maria (RS)
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (_) Compete aos Municípios instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados. (_) Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.