Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaOBJETIVA CONCURSOS 2022

IPASSP

Questão de Direito Tributário

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A qualidade ou situação que não pode ser atingida pelo tributo, em razão de norma constitucional que, à vista de alguma especificidade pessoal ou material dessa situação, deixou-a fora do campo sobre que é autorizada a instituição do tributo, é denominada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.