Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Simão Dias

Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, o procedimento fiscal tem início com: I. O primeiro ato de ofício, apenas verbal, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo da obrigação tributária o…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo: A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (1ª parte). Fato ger…

Direito TributárioOutros temas· 2022· SAMAE Caxias do Sul

De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo: I. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos p…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref de Novembro

Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como: I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuiçã…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com MAZZA, os empréstimos compulsórios são tributos restituíveis de competência:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Sujeito passivo da obrigaçã…

Direito TributárioOutros temas· 2022· CM Ipiranga do Norte

De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre isso, analisar os itens abaixo: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato ger…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: “O art. 145, da Constituição Federal vincula a cobrança de impostos ao cumprimento do princípio da , nos seguintes termos: Sempre que possível, os impos…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2022· IPASSP

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/2001 - Código Tributário do Município, sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a sentença abaixo: Será lançado, anualmente, respeitada a sit…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Em conformidade com PAULSEN, os fatos geradores são classificados quanto ao momento da sua ocorrência em instantâneos, continuados ou de período. O fato isolado que ocorre em um determinado momento plenamente identificá…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Sobre lançamento tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref de Novembro

A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresen…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Analisar os itens abaixo: I. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. II. Ao sujeito passivo é facultado o direito de apresentar impugnação contra a ex…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Capão do Cipó

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado instituir impostos, entre outros, sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios. II. Templos de qualquer culto. III…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref Herval

Sobre o Sistema Tributário Nacional, com base na Lei nº 5.172/1966, analisar os itens abaixo: I. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços, realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Estamos nos referindo ao:

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Segundo a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário Municipal, sobre a obrigação tributária principal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2022· IPASSP

Considerando-se os princípios constitucionais que regem o direito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Princípio da isonomia. (2) Pri…