Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Matupá

A repartição de competências tributárias é parte essencial do pacto federativo, pois permite aos entes federados que arrecadem os valores necessários para o exercício de suas competências administrativas. Nos termos da…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Piratininga

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2023· CM Matupá

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Consoante à Lei Complementar nº…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determinados crimes contra a ordem tributária são praticados por particulares, ao passo que outros são prati…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Matupá

Em regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias corr…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Jaguariaíva

A respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre a importação de produtos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Serão cobradas a…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Butiá

Em conformidade com a Lei Municipal nº 500/1981 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos. II. Templos de qualquer culto desde qu…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A expressão "…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Em relação à classificação das espécies tributárias, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Impostos. (2) Taxas. (3) Contribuições. (4) Empréstimos…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.280/2021 — Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar os itens abaixo: I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóve…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Sobre a Omissão da Receita, no que tange à tributação, à fiscalização, à arrecadação e à administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), analisar os itens abaixo: I. A indicação na escritur…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de pode…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre preferências, analisar os itens abaixo: I. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outr…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre Fiscalização, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Sobre os impostos, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Novo Xingu

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analisar os itens abaixo: I. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sej…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.280/2021 — Código Tributário Municipal, sobre a Contribuição de Melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Sinimbu

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre os créditos tributários no Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito TributárioOutros temas· 2023· CISVALE RP

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre as vedações ao ingresso da microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, analis…

Direito TributárioOutros temas· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com a Lei Municipal n° 770/2006 - Código Tributário Municipal, em relação à arrecadação, assinalar a alternativa CORRETA: