Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Jaguariaíva

Questão de Direito Tributário

A respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre a importação de produtos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Serão cobradas as contribuições de PIS e COFINS quando se tratar de pescado capturado fora das águas territoriais do País por empresa localizada no seu território, desde que satisfeitas as exigências que regulam a atividade pesqueira. (_) Serão cobradas as contribuições de PIS e COFINS quando se tratar de bens estrangeiros que tenham sido objeto de pena de perdimento, exceto nas hipóteses em que não sejam localizados ou tenham sido consumidos ou revendidos. (_) Não serão cobradas as contribuições de PIS e COFINS quando se tratar de bens aos quais tenha sido aplicado o regime de exportação temporária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.