Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Butiá

Questão de Direito Tributário

Em conformidade com a Lei Municipal nº 500/1981 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A imunidade tributária exclui o pagamento de taxas, mas não de impostos. II. Templos de qualquer culto desde que legalmente organizados, são imunes aos impostos predial e territorial urbano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.