Sobre os impostos, assinalar a alternat… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Rio dos Índios

Sobre os impostos, assinalar a alternativa CORRETA:

AImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.BO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.CO Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política interna do país.DA base de cálculo do imposto é, quando a alíquota é específica, a unidade de medida adotada pela lei civil.

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