Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Guadalupe

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente assegura através do Sistema Único de Saúde a garantia de que todas as mulheres terão acesso a serviços de saúde, como planejamento familiar e cuidados completos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

No que diz respeito às garantias processuais, baseandose na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Francisco Alves

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratame…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

A Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social esclarece que os benefícios eventuais são as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· TERMASA

No que se refere à autorização para viajar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Nenhuma criança ou adolescente men…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Nonoai

A respeito do direito à assistência social, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Pitangueiras PR

De acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre esses direitos, analisar os itens. I. O acesso ao ensino obrigatór…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Lapa

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Tendo em vista essas in…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Gentil

Conforme a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, será levado em consideração na aplicação das sanções: I. A gravidade da infração. II. A situação econômica do infrator. III. O efeito negativo produzido. Está CORRETO o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Com base na Lei Complementar nº 95/1998, as leis que estabelecem período de vacância deverão utilizar a cláusula:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

Com base na Lei nº 12.594/2012, o Sinase será cofinanciado, além de outras fontes, com recursos dos orçamentos fiscal e da:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Pato Bragado

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Assim, nos termos expressos da Lei, conf…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, co…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É obrigação garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de polític…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref S Leopoldina

O Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas reconhece a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas e prevê a participação do Brasil em:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref V das Missões

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de prote…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Maripá

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, alinhado com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, nas seguintes situações, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até metade as penas se: I. Ocasionar médio dano à coletividade…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens. I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de lo…