Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Guadalupe
Questão de Legislação Penal Especial
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente assegura através do Sistema Único de Saúde a garantia de que todas as mulheres terão acesso a serviços de saúde, como planejamento familiar e cuidados completos durante a gravidez e o pós-parto. Sobre essa garantia, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.