Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Vila Boa
Questão de Legislação Penal Especial
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 10 QUESTÕES
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É obrigação garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.