Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Guadalupe
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Em razão de sua condição pessoal. III. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.