Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Es… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Guadalupe

5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 10 QUESTÕES

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes, é CORRETO afirmar que são obrigados a:

AFornecerem declaração de nascimento em que constem exclusivamente as intercorrências do parto.BGuardarem o registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo menos até a alta hospitalar.CManterem alojamento separado do neonato e da mãe.DDesenvolverem atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e puerpério.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.