Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Questão de Legislação Penal Especial

Fundamentando-se na Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II. A garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social local. III. A preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. Está CORRETO o que se afirma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.