Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Faltas justificadas. III. Elevados níveis de repetênci…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sério

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação nacional a(o):

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sagrada Família

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens. I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundament…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Guaraniaçu

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Descentralização polít…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Maripá

Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas seguintes situações, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sério

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Nonoai

Conforme o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, o plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas não serão admitidos no território nacional,…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Gentil

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no que diz respeito às medidas integradas de prevenção, avaliar se as afirmativa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às p…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

A respeito da proibição da venda à criança ou ao adolescente, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Jaguariaíva

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos: I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais. II. Depositar lixo em rec…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

Nos termos da Lei nº 7.960/1989 — Prisão Temporária, considerando-se o procedimento da decretação da prisão temporária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prisão temporária será decre…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

A Lei nº 8.429/92 — Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, considera-se: I. Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a d…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

O Sistema de Execução Socioeducativo (SINASE) instituiu um sistema de funcionamento das Políticas Públicas destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes envolvidos com a prát…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Araruna (PR)

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, analisar a sentença. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei pratic…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até metade as penas se: I. Ocasionar médio dano à coletividade…