Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Legislação Penal Especial
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Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens. I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço. II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.