Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria. II. Regressiva extensã…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

No que se refere às particularidades de guarda, tutela, e adoção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Guarda…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S José BV

Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, em todo atendimento de saúde, terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, EXCETO em caso de emergência, os maiores de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Guaraniaçu

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

Baseado na Lei nº 11.947/2009 – Programa Nacional de Alimentação Escolar, são diretrizes da alimentação escolar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, assinalar alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Para exercício da caça, é obrigatória a licença , de caráter específico e de âmbito regional, expedida…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Canguçu

Sobre o ato infracional cometido por adolescentes e as medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traduz a intenção de responsabilizar o adolescente pelo ato praticado e, ao mesmo tempo, subme…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Nonoai

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, constitui crime punível com reclusão de seis meses a um ano e multa, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Vila Boa

As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal. II. Patrocínio de contratação indevida. III. Fraude em licitação ou contrato. Está CORRETO o que se afirma:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Maripá

O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref BV do Sul

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Conforme prevê expressamente a legislação…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Turuçu

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base na letra expressa da Lei, analisar os itens…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Chapecó

Em relação às medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caber…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Vila Boa

No que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviç…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, quando o agressor destrói total ou parcialmente os objetos da ofendida, configura forma de violência:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Nos termos da Lei nº 6.360/1976, a inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos: I. A fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e extrínsecos desfavoráveis, inclusi…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref SJ Inhacorá

Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A União elaborará, sob a coor…