Sobre os direitos relacionados à educaç… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Sossêgo

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

AÉ facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.BO acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.CA criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.DÉ facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.