Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)OBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Sossêgo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar os itens. I. A retenção de documentos pessoais da mulher configura violência patrimonial. II. A humilhação e a manipulação podem configurar violência psicológica. III. A calúnia e a difamação não são enquadradas como forma de violência. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.