De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CO… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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CM Esteio

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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CORRETO afirmar que se trata de crime contra as relações de consumo:

AOmitir informação, prestando declaração falsa às autoridades fazendárias.BPatrocinar diretamente o interesse privado perante a administração fazendária.CAbusar do poder econômico, dominando o mercado e eliminando totalmente a concorrência.DElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante a exigência de taxa de juros ilegais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.