Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Três Cachoeiras

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: Cabe ao Município definir uma política de saúde e saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de promover a sa…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· CM Passo Fundo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Igrejinha

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Servidores do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· CRB

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A referid…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· CM São F Paula (RS)

Os direitos sociais levam em consideração os direitos fundamentais dos quais toda a sociedade desfruta. Compõem o rol de direitos sociais da Constituição Federal: I. A proteção à maternidade e à infância. II. A assistên…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Igrejinha

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes. II. A autonomia do Município se expressa, entre outros, pela eleição dos Vereadores, que c…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2023· Pref Jaguariaíva

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cuj…

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2023· CISVALE RP

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A lei disporá sobre os requisitos e as restriçõe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Feliz

De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Feliz: I. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva. II. Fixar os feriados munic…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Tupanciretã

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. A soberania. II. A cidadania…

Direito ConstitucionalComunicação social· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a princípios, tais como: I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2023· Pref Itaipulândia

A respeito dos direitos constitucionais da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2023· COIS RS

Sobre os direitos políticos e as condições mínimas de elegibilidade, analisar os itens abaixo: I. Idade mínima de 35 anos para Presidente e Vice- Presidente da República e Senador. II. Idade mínima de 21 anos para verea…

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, considera-se média propriedade o imóvel rural:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Nonoai

Conforme expresso na Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As Sessões Legislativas Extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de um dia e nelas não se tratará de matéria estranha à convoc…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2023· Pref Canoas

Nos termos da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Feliz

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os cargos, empregos e funções públicas muni…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· Pref Roque Gonzales

De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o Cristo Redentor e o selo nacional (1ª parte). Os Estados, o Distrito Federal e os Mu…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref N Itacolomi

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o: