Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Jaguariaíva

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até quanto por cento das vagas oferecidas no concurso?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.