Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref Jaguariaíva

Considerando-se a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É de anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2023· CM Tramandaí

Em relação à sanção e ao veto, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2023· CM São Sepé

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de anos e menos de…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2023· Pref Candiota

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem. II. Não se sustenta se houver retrataçã…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Rio dos Índios

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a proposta de emenda da Lei Orgânica, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Roque Gonzales

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Butiá

Considerando‐se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, s…

Direito ConstitucionalComunicação social· 2023· Pref Canoas

O novo paradigma constitucional inaugurado em 1988 trouxe uma série de avanços na regulação da mídia, rompendo com o modelo de censura que até então vigia. Nos termos da Constituição Federal, em relação à comunicação so…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2023· CM Sinimbu

Sobre o procedimento e a técnica legislativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalExtradição· 2023· CM Passo Fundo

Em relação às pessoas extraditáveis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Passo Fundo

De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, as comissões serão permanentes, temporárias ou representativas. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ass…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Candiota

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre as Disposições Preliminares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A sessão de…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM São F Paula (RS)

Na segunda fase do processo legislativo, tem-se a conjugação de vontades, tanto do Legislativo como do Executivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo: I. Como regra geral, em decorrência do bicameralismo federativo,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· CM Passo Fundo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Vet…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2023· Pref Piratininga

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, elencadas na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Canoas

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as deliberações do Poder Legislativo, analisar a sentença abaixo: Todos os atos da Mesa, da Presidência e das Comissões estão sujeitos ao império do Plenário,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito Federal· 2023· Pref Jaguariaíva

O artigo 32 da Constituição Federal determina que “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços d…

Direito ConstitucionalDesporto· 2023· Pref Sinimbu

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· CM Guaçuí

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· CM Cacique Doble

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o recurso contra a decisão de indeferimento de acesso a informações deverá ser interposto, a contar da ciência pelo recorrente, no prazo máximo de: