Sobre as atribuições do Congresso Nacio… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Piratininga

Sobre as atribuições do Congresso Nacional, elencadas na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

ACabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre concessão de anistia.BCabe ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.CCabe ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.DCabe ao Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.