Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· CM Guaçuí

Em relação ao controle de constitucionalidade das Leis Municipais, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· Pref Sinimbu

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Guaçuí

De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A discussão e votação dos…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2023· Pref Jaguariaíva

Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seu…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Canoas

No que diz respeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Igrejinha

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com a…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2023· CM São F Paula (RS)

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· CM Sinimbu

A importância de estudar o processo legislativo de formação das espécies normativas é saber o correto trâmite a ser observado, sob pena de ser inconstitucional a futura espécie normativa. Nesse sentido, analisar os iten…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· Pref Piratininga

Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2023· CM Tramandaí

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Emenda aditiva é…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2023· CM Matupá

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Igrejinha

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por onze Vereadores (1ª parte). A convocação extraordinária da Câm…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2023· Pref Rio dos Índios

Alguns cargos, de acordo com a Constituição da República, somente podem ser preenchidos por brasileiros natos. São cargos de chefia que decidem os rumos da nação brasileira e de extrema relevância à garantia da seguranç…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2023· Pref Nova Bréscia

Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (1ª parte…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2023· Pref Sinimbu

Após disputas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado X, a Assembleia Legislativa promulgou emenda à Constituição Estadual, introduzindo novos tipos de crimes de responsabilidade não previstos no âm…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· Pref Jaguariaíva

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Nova Bréscia

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente: I. Deliberar, mediante Resolução, sobre assuntos de sua economia interna. II. Eleger e destituir a Mesa Diretora na forma regimental…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Canoas

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efeti…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Matupá

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as causas da perda de mandato do Vereador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Fixar…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· CM Guaçuí

Em relação à Lei Orgânica do Município e sua relação com o Poder Constituinte, assinalar a alternativa CORRETA: