Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Jaguariaíva
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É de anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.