Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2023· CM Cotiporã

Os remédios constitucionais podem ser utilizados como exemplos de garantias fundamentais, pois são ferramentas criadas pela própria Constituição Federal que têm por objetivo garantir a aplicação dos direitos. Nesse sent…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Jaguariaíva

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Canoas

Em conformidade com o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os Municíp…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2023· CM Sinimbu

Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo: I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988. II. Deverá se circunscrever a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2023· Pref SP Serra

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Piratininga

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal. II. O Município…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2023· Pref Itabuna

Segundo a Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Brasileiro nato. (2) Brasileiro naturalizado. ( ) Nascido na República Feder…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· Pref Piratininga

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as rec…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· Pref Nonoai

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A administra…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2023· CM Cerro Negro

Sobre as regras constitucionais de prestação de contas, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valore…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· CM Guaçuí

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2023· CM Passo Fundo

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Segundo a Constituição Federal, sobre a posse do Presidente e Vice-presidente da República, se, decorrido(s) dia(s) da data fixada para a posse, o Presi…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Tramandaí

Segundo a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, compete privativamente ao Presidente da Câmara, quanto às atividades Legislativas: I. Autorizar o desarquivamento de proposições.…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2023· Pref Piratininga

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2023· Pref Feliz

Em conformidade com a Constituição Federal, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de informação, NÃO é permitido(a):

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· Pref Candiota

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete aos Secretários Municipais, além de outras atribuições, EXCETO: I. Exercer orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área d…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Tramandaí

O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas etapas. A sua última etapa é comumente denominada:

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2023· CM Guaçuí

Em relação ao alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· CM Passo Fundo

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Matupá

Segundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, pr…