Sobre a Ordem Econômica e Financeira, a… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Piratininga

Sobre a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:

AÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização de órgãos públicos.BEm nenhuma hipótese a exploração direta de atividade econômica pode ser realizada pelo Estado.CIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.