Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref SP Serra

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Guaçuí

Além de outras atribuições, compete à Mesa da Câmara tomar as providências necessárias à regularização e regularidade dos trabalhos legislativos. Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa da Câ…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref N Itacolomi

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, prover a limpeza dos logradouros públicos, o transporte do lixo domiciliar, hospitalar e de outros resíduos de qualquer natureza é competência privativa do(a):

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Três Cachoeiras

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref N Itacolomi

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a habilitação profissional e reabilitação profissional, analisar os itens abaixo: I. Os serviços de habilitação profissional, de reabilita…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Três Cachoeiras

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· Pref Piratininga

Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo: I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2023· Pref Novo Xingu

À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:

Direito ConstitucionalAção popular· 2023· Pref Piratininga

Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora notici…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Tramandaí

O processo legislativo abrange não somente a elaboração das leis propriamente ditas, como as leis ordinárias ou complementares. Um exemplo de espécie normativa que decorre do processo legislativo no âmbito federal é a:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2023· Pref Sinimbu

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, , a sanções penais e administra…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2023· Pref Canoas

Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Piratininga

De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos de Piratininga:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· CM Tramandaí

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A cidade de Tramandaí é a sede do Município (1ª parte). São símbolos do Município de Tramandaí: o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref Itaipulândia

Assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· COIS RS

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em relação à remuneração pela busca e fornecimento da informação, esse serviço:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Sinimbu

No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· Pref Canoas

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, sendo a descentralização, com direção única em cada esfera de gover…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2023· CM Passo Fundo

De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· Pref Nova Bréscia

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.