À luz dos princípios gerais da atividad… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Novo Xingu

À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:

AAs jazidas, em lavra ou não, não constituem propriedade distinta da do solo.BÉ garantida ao concessionário a participação nos resultados da lavra.CÉ garantida ao proprietário a propriedade do produto da lavra.DA autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.