Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Piratininga

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos estrang…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Matupá

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A aprovação do Projeto de Resolução pelo(a) de 2/3 (dois terços), implicará…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· CM Matupá

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Emenda supressiva. (2) Emenda su…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref SP Serra

Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Veread…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· CM Cacique Doble

De acordo com Lei Orgânica do Município, o Processo Legislativo Municipal compreende, entre outros, a elaboração de: I. Leis Ordinárias. II. Códigos de Ética. III. Resoluções. Está(ão) CORRETO(S):

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· CM Cerro Negro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao Município, entre outras atribuições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Tupanciretã

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2023· Pref Novo Xingu

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2023· Pref Butiá

Em conformidade com a Constituição Federal, é permitida a intervenção do Estados em seus Municípios quando: I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II. O Supremo T…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2023· Pref Rio dos Índios

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Piratininga

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. O poder Executivo é exercido pela Câmara Municipal. II. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria…

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2023· Pref Itaipulândia

Considerando-se o tema partidos políticos, conforme disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref Canoas

O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em cas…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Itabuna

Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais. Nesse sentido, acerca das disposições constitucionais so…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de quatro anos, com a finalidade de: I. Agilizar, s…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2023· CM São F Paula (RS)

Sobre os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2023· Pref Jaguariaíva

De acordo com a Constituição Federal, considerando a Ordem Econômica e Financeira, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· Pref SP Serra

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Guaçuí

Além de outras atribuições, compete à Mesa da Câmara tomar as providências necessárias à regularização e regularidade dos trabalhos legislativos. Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Mesa da Câ…