Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalAção popularOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Piratininga
Questão de Direito Constitucional
Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Poder Executivo estava causando ato lesivo ao patrimônio público municipal. “J”, que acompanhava a sessão, insatisfeito com o que fora noticiado, resolveu recorrer ao Poder Judiciário. Nesse sentido, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.