Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2012· PC PI

Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2012· CM Teresina

A soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante: 1) sufrágio universal para a escolha dos representantes políticos. 2) iniciativa popular no processo legislativo. 3) o pluralismo político. De acordo com a…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· CM Teresina

Assinale a alternativa que corresponde integralmente a interpretação do texto normativo abaixo.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Sobre a Lei Orgânica do Município de Teresina-PI, analise as proposições abaixo. 1) O Município terá como símbolos apenas a Bandeira e o Brasão, instituídos em lei. 2) O território do Município é aquele definido em lei…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2012· PC PI

Acerca do que proclama a Constituição Federal ao tratar da Ordem Social, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2012· CM Teresina

O Prefeito será julgado pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, EXCETO em caso de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2012· CM Teresina

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta: 1) de 2/3 (dois terços), no mínimo dos Vereadores. 2) do Prefeito Municipal. 3) da população, através da subscrição de 2% (dois por cento) do eleitorado d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao(s): 1) Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e legislação urbanística. 2) Direito Penal. 3…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2012· CM Teresina

Sobre as disposições aplicáveis ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise as proposições abaixo. 1) Investido no mandato de Prefeito, será afastado d…

Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça· 2012· CM Teresina

Sobre o Superior Tribunal de Justiça, analise as proposições abaixo. 1) Compõe-se de, no mínimo, trinta Ministros. 2) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre bras…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2012· CM Teresina

Considerando o disposto nos artigos 47 a 58 da LOM nº 19/2011, é incorreto afirmar que o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2012· CM Teresina

São objetivos fundamentais do Município: 1) o desenvolvimento integral, potencializando seus recursos humanos e naturais. 2) a constituição de uma sociedade livre e justa. 3) ninguém poderá ser compelido a associar-se o…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2012· PC PI

Ao instituir o sistema de Seguridade Social, a Constituição Federal de 88 imprime um novo sentido à área social, buscando a integração das políticas de assistência, saúde e previdência social. Com essa perspectiva, as p…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· PC PI

Ainda sobre os comandos do artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, entre outros, legislar sobre as matérias de competência do Município, EXCETO no que se refere:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2012· CM Teresina

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2012· PC PI

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2012· SESAPI

Na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito à saúde pelo Estado:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· PC PI

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2012· CM Teresina

Compete ao município em concorrência com o Estado e com a Nação: