Direito Constitucional

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2012· CM Teresina

Analise as seguintes situações sobre a decretação da intervenção, que entre outros requisitos, dependerá: 1) no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de re…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Art. 26. Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal, além de outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno. 1) propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos e funç…

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2012· PM PI

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2012· CM Teresina

O limite constitucional de gastos da Câmara de Teresina com a folha de pagamento não ultrapassará:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Integram a Lei orgânica Municipal de Teresina, capítulo II – Do poder legislativo, Seção I – Da Câmara Municipal, as disposições abaixo, EXCETO:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2012· PC PI

Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2012· PC PI

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da Segurança Pública.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2012· CM Teresina

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bemestar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições: 1) legislar sobre desapropriação. 2) organizar o q…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2012· PM PI

Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

As afirmativas descritas a seguir contemplam, na estrutura da Lei Orgânica do Município de Teresina, os títulos relacionados: 1) prover o adequado ordenamento territorial de sua zona urbana e núcleos habitacionais rurai…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Sobre a Lei Orgânica do Município de Teresina-PI, analise os itens abaixo: 1) Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, nos term…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Dentre os direitos e garantias individuais e coletivas assegurados pela LOM nº 19/2011 não está disposto:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2012· CM Teresina

Assinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· CM Teresina

Considerando a Carta Magna de 1988, analise as proposições abaixo. 1) Homens e mulheres são iguais. 2) É livre a manifestação do pensamento. 3) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo. 4) Resguarda-se…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2012· CM Teresina

Diz-se de alguém que seja nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que esteja a serviço do Brasil:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Para os fins da Lei Orgânica do Município (LOM) nº 19/2011, são princípios que regem as relações e atividades jurídicas, políticas e administrativas do Município de Teresina:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2012· CM Teresina

Ao Município compete, em comum com o Estado e a União: 1) zelar pela guarda das constituições, das leis, das instituições democráticas e pela conservação do patrimônio público. 2) planejar seu desenvolvimento econômico…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2012· CM Teresina

O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de: 1) emendas à Lei Orgânica Municipal. 2) emenda a Constituição Federal de 1988. 3) leis ordinárias. Está(ão) correta(s), apenas:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2012· PM PI

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias.

Direito ConstitucionalMunicípios· 2012· CM Teresina

O Município reger-se-á nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios: 1) a cidadania. 2) a dignidade da pessoa humana. 3) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaç…