Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina a posse dos vereadores dar-se-á sempre no primeiro dia do primeiro mês do ano imediatamente subseqüente ao das eleições, sendo a seção ordinária presidida pelo vereador el…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

É competência suplementar da Câmara Municipal entre outras, a seguinte atribuição:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2012· CM Teresina

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bemestar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições: 1) cabe aos Municípios explorar diretamente, ou me…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2012· PC PI

Propriedade coletiva dos meios de produção, sociedade sem classes e fim do Estado são postulados do sistema político denominado:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· CM Teresina

A Constituição de 1988 tem como fundamentos:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2012· PM PI

Marque a alternativa INCORRETA, conforme a Constituição Federal do Brasil.

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2012· CM Teresina

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados, analise as proposições abaixo. 1) O Presid…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

São objetivos fundamentais do Município: 1) a preservação das condições ambientais adequadas à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2) a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação po…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2012· PC PI

Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2012· PC PI

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2012· CM Teresina

Sobre os Poderes do Município, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· CM Teresina

São assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas: 1) o direito de tomar conhecimento de informações a seu respeito, que constarem nos registros ou cadastros de órgãos municipais. 2) o direito de petição…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2012· CM Teresina

O Município reger-se-á nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios: 1) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· CM Teresina

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· PM PI

Marque a alternativa INCORRETA, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2012· CM Teresina

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros: 1) o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça. 2) os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais de Contas e Juízes Federais;…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2012· CM Teresina

São competências exclusivas do Município de Teresina, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2012· CM Teresina

Sobre as atribuições que cabem privativamente ao Município analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para falso. ( ) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e dos outr…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2010· SEJUS PI

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2010· SEJUS PI

São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO: