Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioNUCEPE UESPI 2012
CM Teresina
Questão de Direito Constitucional
Sobre a Lei Orgânica do Município de Teresina-PI, analise as proposições abaixo. 1) O Município terá como símbolos apenas a Bandeira e o Brasão, instituídos em lei. 2) O território do Município é aquele definido em lei estadual, conforme os preceitos da Constituição do Estado. 3) O Patrimônio do Município é constituído pelos bens móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam-lhe. Está(ão) correta(s), apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.