Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioNUCEPE UESPI 2012

CM Teresina

Questão de Direito Constitucional

Para os fins da Lei Orgânica do Município (LOM) nº 19/2011, são princípios que regem as relações e atividades jurídicas, políticas e administrativas do Município de Teresina:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.