Direito ConstitucionalCompetências municipaisNUCEPE UESPI 2012
CM Teresina
Questão de Direito Constitucional
Sobre as atribuições que cabem privativamente ao Município analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para falso. ( ) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e dos outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. ( ) executar programas de alimentação escolar. ( ) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. ( ) zelar pela guarda das constituições, das leis, das instituições democráticas e pela conservação do patrimônio público. ( ) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de recursos hídricos e minerais em seu território. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
