Nos termos da Constituição de 1988, é I… (NUCEPE UESPI 2010)

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Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisNUCEPE UESPI 2010

SEJUS PI

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Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

Aa pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;Ca pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;Da lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;Ea pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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