Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoNUCEPE UESPI 2026

Pref Teresina

Questão de Direito Constitucional

39. ”A princípio, não há problemas em pessoas religiosas se envolverem na política, desde que haja o respeito ao estado democrático de direito e às leis vigentes. Além disso, deve-se respeitar a laicidade do Estado e não impor ou transferir para o governo ideais e valores que são particulares, como os da vida religiosa.” https://www.politize.com.br/religiao-e-politica-nao-se-discutem/-adaptadoadaptado. Acessado em 09/11/2025. Avalie as afirmações a seguir: I. O princípio fundamental que permite a participação de pessoas religiosas na política sem comprometer a ordem democrática é a separação entre crenças pessoais e o exercício das funções públicas, mantendo o respeito ao Estado democrático de direito. II. As pessoas religiosas na política devem adotar uma ética religiosa como referência principal para decisões governamentais e a preferência por representantes de determinada religião como garantia de moralidade institucional. III. A interpretação mais adequada sobre o papel da religião na política épapel da religião na política é existir como motivação pessoal, mas não como fundamento de políticas públicas. IV. A interpretação mais adequada sobre o papel da religião na política é ser invisível, devendo os políticos se declarar neutros religiosamente. 16 SEMEC Assinale a alternativa que contém APENAS as afirmações corretas. a) I e IV. b) I e III. c) I e II. d) II e IV. e) II e III.

“No Brasil, pode-se citar a forte presença de políticos religiosos. No Congresso, por exemplo, existe a bancada evangélica, uma bancada temática que agrupa deputados e senadores alinhados com pautas morais. Entre elas estão proibição do aborto, discussões sobre gênero e prevenção da homofobia.” https://www.politize.com.br/religiao-e-politica-nao-se-discutem/discutem/.Acessado em 09/12/2025. A presença da bancada evangélica no Congresso, conforme descrita no trecho, revela uma articulação política baseada em pautas morais específicas. Considerando o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro, qual é o principal desafio democrático associado à atuação desse tipo de bancada temática?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.