Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoNUCEPE UESPI 2025
SEDUC PI
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ainda conforme o ECA, são exigidos requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar, entre os quais: I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a dezoito anos. III. Residir no município. IV. Possuir ensino superior. Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.