Question

MPPI ingressa com ação por acúmulo de três cargos públicos por médico O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou na sexta-feira, 28 de agosto, com ação civil pública em desfavor de um médico por acúmulo ilegal de cargos públicos. O

promotor de Justiça Ari Martins é o autor da ação.

Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça de Barro Duro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o profissional de saúde acumula três vínculos com a administração pública. Um com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e os outros dois com as Prefeituras de Prata e São Miguel da Baixa Grande. De acordo com o titular da PJ de Barro Duro, o acúmulo de três cargos pelo médico

descumpre a Constituição Federal.

Disponível em <https://www.mppi.mp.br/internet/2020/08/mppi-ingressa-com-acao-por-acumuloacumulo-de-tres-cargos-publicos-por-

medico/> Acesso em 20.09.2024 (Adapatado).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido que um servidor público acumule cargos em quais das seguintes situações?

Accepted Answer

B) Dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Answer

A) Dois cargos em áreas distintas, desde que ambos sejam de natureza temporária.

Answer

C) Um cargo público e uma atividade privada que não interfira nas suas funções.

Answer

D) Dois cargos públicos em diferentes esferas de governo.

Answer

E) Dois cargos em autarquias federais, independentemente da compatibilidade de horários.

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