Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeNUCEPE UESPI 2026
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Questão de Direito Constitucional
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...” (Brasil. Lei nº 8.080, 1990) A promoção da saúde como direito fundamental no Brasil depende da atuação do Estado por meio de .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.