Questão de Direito Constitucional

[...] Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Art. 1º. A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum. Art. 2º. O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão. [...] DE GOUGES, Olympe. Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. França, 1791. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/declaracao-dos-direitos-da-mulher-e-da-cidada-de-1791-franca/franca/. Acessado em: 07/11/2025. A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, no curso do avanço das ideias iluministas na França, pode ser lida como