Direito Administrativo

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2012· SESAPI

O Governo Municipal possui diversos instrumentos que podem transformar um bem privado em um bem público ou vice-versa. A esse propósito, analise as afirmações abaixo. 1) Desafetação é o ato pelo qual o poder público con…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2012· PM PI

O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2012· CM Teresina

Com relação aos servidores públicos, analise as proposições abaixo. 1) Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo. Posse é o ato de investidura pelo qual ficam atribuídos ao serv…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2012· CM Teresina

Cumprem ao Município de Teresina os atos abaixo relacionados, excetuando-se:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2012· PC PI

Considerando os caracteres dos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Escolha dentre as alternativas abaixo a que responde inteiramente ao disposto no enunciado: É competência exclusiva da Câmara Municipal propor leis que disponham sobre: 1) autorização para abertura de créditos suplement…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2012· CM Teresina

Quanto aos subsídios dos agentes políticos, analise os itens abaixo: 1) Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados a qualquer tempo pela Câmara Municipal, salvo quanto ao dispo…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2012· PC PI

Assinale a alternativa correta acerca das entidades que compõem a Administração Pública.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

O Vereador poderá se licenciar: 1) por motivo de doença pessoal ou de cônjuge, ascendentes ou descendentes diretos, devidamente comprovada por atestado médico pelo período de até 40 (quarenta) dias; por laudo pericial d…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2012· PM PI

Analise os itens abaixo e marque a opção IN- CORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2012· CM Teresina

São características de um sistema eficaz de controle, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2012· CM Teresina

Quanto aos serviços públicos, analise as proposições abaixo. 1) Pode-se conceituar serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· CM Teresina

Sobre o direito administrativo, analise as proposições abaixo. 1) Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito. A licitude é, pois, o requisito fundamental de validade do objeto, exigível, como…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2012· CM Teresina

Sobre o Poder Executivo Municipal, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2012· PM PI

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) aplicada subsidiariamente a todos os entes políticos podemos afirmar, EXCETO.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2012· CM Teresina

Compete privativamente ao Prefeito do Município, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2012· PM PI

Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla def…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Quanto a Câmara Municipal, analise os seguintes itens: 1) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, composta por Vereadores eleitos para cada legislatura dentre os cidadãos maiores de dezoito anos, no…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2012· PC PI

A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA. Sobre isso, analise as prop…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2012· CM Teresina

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, indique a alternativa que não pode ser utilizada como critério de desempate para os participantes de um processo licitatório de produtos e/ou serviços.