Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2012· PM PI

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EX- CETO.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· SESAPI

Cenário 2: o serviço de manutenção dos elevadores de certo Hospital é realizado através de um contrato de terceirização com a empresa A, desde 2007. Em janeiro de 2011, pela quinta vez consecutiva, a Administração do Ho…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2012· SESAPI

O estatuto do idoso, no que se refere a garantia da prioridade, preceitua:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2012· SESAPI

Considerando a extensão do tempo, os níveis estratégico, tático e operacional, são respectivamente:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2012· PM PI

Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· SESAPI

Cenário 3: em um Hospital Universitário Público, a empresa X, responsável pela coleta de lixo contaminado, foi acusada de não cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato de terceirização (realizado através de process…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2012· CM Teresina

Sobre as reuniões da Câmara Municipal, é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2012· PC PI

Acerca dos princípios regentes da Administração Pública,assinale a afirmativa correta.

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2012· CM Teresina

Sobre licitação, analise as proposições abaixo. 1) O princípio da probidade administrativa tem o sentido de honestidade, boa-fé, moralidade por parte dos administradores. Exige que o administrador atue com honestidade p…

Direito AdministrativoPolítica nacional de mobilidade urbana· 2012· SESAPI

Estratégias de Mobilidade Urbana têm como objetivo geral qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na cidade e atendendo às distintas necessidades da população. Constitui um princípi…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2012· CM Teresina

Para quem infringe o disposto no artigo 9º da LOM 19/2011, são estabelecidas pelo município, sanções de ordem:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2012· PM PI

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCE- TO.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· SESAPI

A Lei Federal n.° 10.257, mais conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana. Sobre essa lei, analise as principais diretrizes a seguir…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2012· SESAPI

A Lei 10.257/2001 – estabelece diretrizes gerais da política urbana. Conhecida como Estatuto da Cidade, essa lei possibilita que:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2012· SESAPI

Cenário 5: o laboratório de análises de um Hospital Público Universitário necessita adquirir um equipamento, no valor de R$ 350.000,00, para realização de exames na área de biologia molecular. O fornecedor apresentou co…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2012· SESAPI

Uma construtora ganhou uma licitação, na modalidade convite, para a reforma de salas em uma escola pública e assinou o contrato com valor fixo de R$ 100.000,00. Durante a execução, verificou-se que a quantidade de servi…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2012· CM Teresina

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuad…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2012· PC PI

Acerca da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2012· CM Teresina

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, no que se refere ao seguinte:: 1) à organização e prestação de serviços públicos, bem como sua concessão e permi…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2012· SESAPI

Segundo a Lei Federal 8.666/93, ao dispor sobre a concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação: