Cumprem ao Município de Teresina os ato… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Direito Administrativo · NUCEPE UESPI

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativaNUCEPE UESPI 2012

CM Teresina

Cumprem ao Município de Teresina os atos abaixo relacionados, excetuando-se:

Asubvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa escrita, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária com fins estranhos à administração.Bzelar pela guarda das constituições, das leis, das instituições democráticas e pela conservação do patrimônio público.Cimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e dos outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.Dinterditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como fazer demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.Eintegrar consórcio com outros Municípios para solução de problemas comuns.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.