Direito Tributário

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2017· Pref Tanguá

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2016· Pref Mozarlândia

De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as info…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2016· Pref Mozarlândia

Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela Municipal, sem prejuízo d…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2016· CRECI 1 (RJ)

No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2016· CRECI 1 (RJ)

Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as seguintes assertivas: I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja ex…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2016· Pref Taquaral

Dentre outros, são recursos transferidos ao Município: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2014· CREA MG

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2014· IF AC

A atmosfera controlada ou modificada é um método cada vez mais importante de manter alta qualidade em alimentos processados durante uma vida de prateleira estendida. Sobre a armazenagem e embalagem de alimentos em atmos…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2014· IF AC

Assinale a alternativa que define corretamente os empréstimos compulsórios:

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2014· CM Jaru

Analise as seguintes assertivas referentes a Direito Tributário e atenda ao que se pede ao final. I – Tributo é exação cobrada por ato plenamente vinculado, que é o lançamento. II – Podemos dizer que a competência tribu…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2014· CREFITO 9

Em conformidade com Política Nacional de REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA – REFIS – âmbito do Sistema COFFITO-CREFITOS, instituída pela Resolução n° 440, de 18 de fevereiro de 2014, assinale a alternativa errada.

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2014· IF AC

Analise as seguintes assertivas: I – A obrigação tributária é principal ou acessória. II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e e…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2014· CORE PE

De acordo com o Código Tributário Nacional, o prazo para fornecimento de certidão negativa, contado da data da entrada do requerimento na repartição, será de até:

Direito TributárioDomicílio tributário· 2014· CORE PE

Acerca de Domicílio Tributário, assinale a alternativa incorreta.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2014· CORE PE

Quanto às limitações ao poder de tributar, é incorreto afirmar que:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2014· CREA MG

Analise as assertivas a seguir: I – A obrigação tributária é principal ou acessória. II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e ex…

Direito TributárioCompetência tributária· 2014· IF AC

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2014· CRM MS

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2014· CREA MG

As hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, marque a alternativa Incorreta.

Direito TributárioCompetência tributária· 2014· CRM MS

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional: