No que tange à execução fiscal, assinal… (MS (SARMENTO) 2016)

Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980MS (SARMENTO) 2016

CRECI 1 (RJ)

No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:

AAté a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.BA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.CA execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.DA produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.